Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas
A implantação da UFSC em Florianópolis (SC), em 1960 na Bacia Hidrográfica do Itacorubi, foi acompanhada por uma intensa urbanização de seu entorno, significativamente influenciada pela presença da Universidade e por seu papel no desenvolvimento da região. Nesse processo, os cursos d’água que atravessam o campus foram progressivamente retificados e canalizados, enquanto parte de suas margens e áreas verdes foi ocupada por edificações, sistema viário e estacionamentos. Essas transformações alteraram as características naturais do território, com impactos sobre a vegetação, as áreas de preservação permanente e o equilíbrio hidrológico dos cursos d’água. A ocupação urbana das áreas vizinhas também trouxe reflexos para a dinâmica e a qualidade das águas que chegam ao campus.
O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas do Campus Trindade (PRAD-TRI) surge, assim, da necessidade de reverter esse quadro, articulando conhecimento técnico e participação da comunidade acadêmica em prol da recuperação ambiental. O projeto integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade das águas que fluem pelo Campus Trindade, tendo como base a proteção e a revegetação das áreas de preservação permanente (APPs) associadas às nascentes e aos cursos d’água. Busca também adequar o campus às exigências da legislação ambiental vigente, promovendo a recuperação das áreas degradadas e o uso sustentável do território universitário.
O PRAD-TRI é resultado de um processo construído ao longo de diferentes etapas de diagnóstico, planejamento e execução. Mais do que atender às exigências legais, o projeto representa uma oportunidade de recuperar áreas naturais, qualificar o ambiente universitário e fortalecer a relação da comunidade com o meio ambiente que sustenta a vida no campus. Nesse sentido, o PRAD-TRI também convida a comunidade acadêmica a conhecer o projeto e participar ativamente do cuidado coletivo com essas áreas.
Contexto
As ações do PRAD-TRI foram definidas no âmbito da Ação Civil Pública nº 5021.309-83.2014.4.04.7200, que determinou à UFSC a execução de um plano de recuperação ambiental abrangente, voltado a realizar “um levantamento da qualidade das águas, causas da poluição, propor e executar as medidas necessárias à completa recuperação das águas dentro de seu território”. A Ação Civil Pública nº 2007.72.00.014573-8/SC condena a UFSC à:
“recomposição dos danos ambientais por meio da execução de medida de compensação, consistente em recuperação da qualidade da água dos cursos d’água (naturais ou artificiais, canalizados ou não) situados no ‘campus’ universitário, mediante: [b.1] levantamento da qualidade da água dos cursos d’água que atravessam o ‘campus’; [b.2] indicação das causas da poluição, quando constatada; [b.3] encaminhamento à FATMA e Vigilância Sanitária do Município de Florianópolis de relatório acerca das causas, para que estes tomem as medidas indicadas, dentro de sua área de atuação; e [b.4] execução das medidas necessárias à recuperação das águas dentro de seu território (por meio de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD) e que tenham como causa atos de sua responsabilidade”
Internamente, na UFSC, o PRAD-TRI é acompanhado pelo Sistema SPA, tendo como processo principal o nº 23080.049023/2019-93, além de outros processos a ele vinculados. A seguir, são apresentados os principais marcos e etapas da trajetória do projeto.
O Projeto Executivo foi desenvolvido por Grupo de Trabalho multidisciplinar (instituído pela Portaria n°2390/2022/GR), com a participação, sobretudo, de técnicos da então Coordenadoria de Gestão Ambiental (CGA) e da Prefeitura Universitária (PU).
Em outubro de 2024 o Instituto do Meio Ambiente – IMA emitiu a Autorização Ambiental n°3860/2024 para execução do PRAD-TRI. Ainda em outubro de 2024, a Prefeitura Universitária – PU emitiu a Portaria PU n°017/2024/PU constituindo Grupo de Trabalho para efetivação/implantação das medidas previstas no PRAD-TRI e autorizadas pelo órgão ambiental conforme consta no Processo 23080.071347/2024-75. Este grupo estará agora a cargo de estabelecer frentes de trabalho para viabilizar as intervenções associadas ao Projeto.
Objetivos
- Definir faixas alternativas de preservação das margens dos cursos d’água do Campus Trindade, considerando a legislação ambiental estadual e visando a sua proteção de forma a não afetar as atividades institucionais;
- Compensar ambientalmente as ocupações sobre áreas de preservação permanente no Campus através da demolição de algumas estruturas nas margens dos corpos hídricos, do plantio de novas espécies nativas nas APP do Campus e da criação de áreas de conservação nas áreas verdes densas do Campus que estão situadas fora de APP;
- Realizar ações de recuperação das margens dos cursos d’água do Campus, com estabilização das margens dos corpos hídricos que já se encontram canalizados e que ruíram recentemente;
- Regularizar parte das ligações irregulares de esgoto identificadas nas inspeções sanitárias, considerando prazo e recursos financeiros disponíveis para as obras de adequação;
- Realizar ações de educação ambiental da comunidade universitária e dos bairros do entorno em relação à proteção dos cursos d’água e à regularização das ligações de esgoto irregulares;
- Acompanhar se há melhoria da qualidade da água no prazo do PRAD, considerando a proteção das áreas de preservação e de conservação, o plantio de novas espécies nas margens dos cursos d’água, a regularização das ligações irregulares de esgotamento sanitário da Universidade e a conscientização ambiental da comunidade envolvida.
Eixos
O projeto integra um conjunto de medidas voltadas à recuperação ambiental do Campus Trindade, estruturada em quatro eixos centrais:
Objetivo geral:
Recuperar as margens dos cursos d’água que permeiam o Campus Trindade da UFSC através de intervenções civis e naturais, promovendo ganho ambiental sem prejudicar as atividades da instituição e a perspectiva de seu crescimento físico nos próximos anos.
Atividades principais:
- Retirada de ocupações e atividades irregulares em APP
- Demolições de estruturas em APP
- Estabilização das margens dos cursos d’água
- Proteção de APP e de áreas de conservação
- Revegetação e controle ambiental
Neste eixo é apresentada a caracterização dos córregos que passam pela UFSC, através da análise de parâmetros da qualidade da água e mensuração do Índice da Qualidade da Água – IQA. A partir destas informações é dimensionado o plano de monitoramento da qualidade da água, visando identificar e comprovar a eficácia das ações elencadas neste PRAD na melhoria da qualidade da água dos córregos que passam pela UFSC.
Objetivo geral:
Verificar a eficácia das ações desenvolvidas no âmbito do PRAD/UFSC na qualidade da água dos córregos que passam pelo Campus Trindade.
Atividades principais:
- Monitoramento trimestral da qualidade das águas: Diagnóstico da qualidade da água dos córregos que passam pelo Campus Trindade da UFSC
Este eixo foi desenvolvido com base em ações que visam a correção ou adequação de potenciais fontes de poluição da qualidade das águas dos córregos que passam pelo campus UFSC – Trindade. As ações e justificativas apresentadas também buscam atender as recomendações contidas nas Instruções Técnicas 23-2020 e 56-2020 do IMA SC.
Objetivo geral:
Adequar o lançamento dos efluentes sanitários gerados na UFSC, reduzindo a contaminação dos corpos hídricos que passam pelo Campus Trindade.
Atividades principais:
- Nova rede interna de coleta de esgoto – setor 01 Prefeitura – Projeto > Licitação > Obra
- Correção de rede interna de coleta de esgoto – setor 10 Moradia
- Correção das ligações irregulares Campus Trindade – Relatório de Inspeções na rede de esgoto do Campus Trindade
O Plano de Educação Ambiental – PEA é uma das ferramentas de integração que proporciona o alcance das metas e objetivos do PRAD. A Educação Ambiental – EA compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Objetivo geral:
Promover a consciência crítica sobre as questões ambientais e divulgar conhecimento sobre o meio ambiente, de forma que propicie a mudança de atitude nas pessoas, ao mesmo tempo em que aumenta sua habilidade para lidar com as questões ambientais de maneira criativa e proativa.
Atividades principais:
- Conscientização sobre APP’s
- Educação sobre uso dos sistemas das edificações
- Oficinas de plantio
Documentos
