INs MPOG
Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
PORTARIA Nº 23, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, Estabelece boas práticas de gestão e uso de energia elétrica e de água nos órgãos e entidade de Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dispões sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.